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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
V. Criminal comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
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