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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 15170 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (HENRY BOREL - 14.344/2022) CRIMINAIS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso 386 EXECUÇÃO DA PENA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
V. Criminal Comum Teresina 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
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