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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10750 Injúria Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 12345 Vias de fato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11371 Publicidade opressiva Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3465 Estupro Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3492 Incêndio Não Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 3620 Crimes contra a Flora Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11315 Peculato Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11297 Amotinamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3560 Violência arbitrária Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11240 Lesão privilegiada Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10605 Competência do MP Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
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