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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10325 Regime Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10330 Anistia Política Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6040 Funrural Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9894 De Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10495 Anticrese Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
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