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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 12350 Jogo de azar Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Sub. Crimes Militares 279 INQUÉRITO POLICIAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 14662 Servidão Não Não
V. Crimes Tributários 279 INQUÉRITO POLICIAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11100 Anistia Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3622 Agrotóxicos Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3402 Ameaça Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3622 Agrotóxicos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 4310 Fiança Não Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
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