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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
Sub. Tráfico de drogas 279 INQUÉRITO POLICIAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3397 Injúria Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 14662 Servidão Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 4370 Recebimento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11967 Inundação culposa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 14684 Perseguição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Sub. Crimes Militares 279 INQUÉRITO POLICIAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 4310 Fiança Não Não
V. Crimes Tributários 279 INQUÉRITO POLICIAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11335 Usurpação de função Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3420 Extorsão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
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