Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum	302	PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	15170	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (HENRY BOREL - 14.344/2022) CRIMINAIS	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Sim
Central Inquéritos	275	NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	1717	ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Audiência de Custódia	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Central Inquéritos	1291	REABILITAÇÃO	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
V. Criminal comum	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Central Inquéritos	311	MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Sim
V. Criminal comum	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Sim
V. Criminal comum	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não

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