Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não	Não
Câmaras Criminais	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não	Sim
Turma Recursal	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não	Não
Tribunal Pleno	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não	Sim
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não	Não
Câmaras Cíveis	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não	Sim
Tribunal Pleno	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não	Não
Tribunal Pleno	12085	INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não	Não
Câmaras Cíveis	12119	INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não	Não
Tribunal Pleno	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não	Não
Turma Recursal	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não	Sim
Tribunal Pleno	11036	REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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