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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes Militares 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12612 COVID-19 Sim
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12612 COVID-19 Sim
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
Cartas Execução fiscal - Estadual 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
V. Criminal Comum Teresina 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Não
V. Atos Infracionais 1478 CARTA PRECATÓRIA INFRACIONAL 12612 COVID-19 Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
Sub. Crimes Militares 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Arbitragem 12082 CARTA ARBITRAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes Militares 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12612 COVID-19 Não
V. Crimes Tributários 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12612 COVID-19 Não
Cartas Fazenda Pública Saúde 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12612 COVID-19 Não
V. Crimes Tributários 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12612 COVID-19 Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 12612 COVID-19 Não
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