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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Tráfico de drogas 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12612 COVID-19 Sim Não
Cartas Fazenda Pública Saúde 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Crime 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 1389 AÇÃO DE ALIMENTOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12612 COVID-19 Sim Não
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