Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 143601-143625 do total de 216046

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Mostrando itens 143601-143625 do total de 216046