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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Infância - Cível 12233 TUTELA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Crime 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 11799 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO 12612 COVID-19 Sim Não
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