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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
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