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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
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