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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11240 Lesão privilegiada Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3434 Fraude à execução Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11167 Estelionato Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11175 Apropriação de coisa achada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12508 Internação compulsória Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
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