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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Sim
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15182 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 15182 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 15184 Direito de Acesso à Informação Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 15189 Morte Presumida Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 15189 Morte Presumida Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 15189 Morte Presumida Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 15189 Morte Presumida Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 15189 Morte Presumida Não
V. Infância - Cível 15196 INSPEÇÃO 15197 Inspeção em Acolhimento Institucional Não
V. Infância - Cível 15196 INSPEÇÃO 15198 Inspeção em Família Acolhedora Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15199 Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa Não
V. Atos Infracionais 15196 INSPEÇÃO 15199 Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
V. Fazenda Pública Geral 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Sim
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