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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
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