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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Sim
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Sim
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Sim
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
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