Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	13011	Multa por ED Protelatórios	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13011	Multa por ED Protelatórios	Não	Sim
V. Cível Comum	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13011	Multa por ED Protelatórios	Não	Sim
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13011	Multa por ED Protelatórios	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13011	Multa por ED Protelatórios	Não	Não
V. Cível Comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13011	Multa por ED Protelatórios	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	13011	Multa por ED Protelatórios	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	13011	Multa por ED Protelatórios	Não	Não
V. Infância - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13011	Multa por ED Protelatórios	Não	Não
V. Infância - Cível	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	13011	Multa por ED Protelatórios	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	13011	Multa por ED Protelatórios	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13011	Multa por ED Protelatórios	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13011	Multa por ED Protelatórios	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13011	Multa por ED Protelatórios	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13011	Multa por ED Protelatórios	Não	Não
V. Infância - Cível	1706	PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE	13011	Multa por ED Protelatórios	Não	Sim
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13011	Multa por ED Protelatórios	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13012	Multa por Improbidade Testemunhal	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	13012	Multa por Improbidade Testemunhal	Não	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	13012	Multa por Improbidade Testemunhal	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	13012	Multa por Improbidade Testemunhal	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13012	Multa por Improbidade Testemunhal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13012	Multa por Improbidade Testemunhal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13012	Multa por Improbidade Testemunhal	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	13012	Multa por Improbidade Testemunhal	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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