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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 279 INQUÉRITO POLICIAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 279 INQUÉRITO POLICIAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10749 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10632 Prisão Temporária Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3433 Outras fraudes Não Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3539 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3566 Resistência Não Não
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