Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	13010	Multa por Descumprimento de Ordem Judicial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	113	IMISSÃO NA POSSE	13010	Multa por Descumprimento de Ordem Judicial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13010	Multa por Descumprimento de Ordem Judicial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13010	Multa por Descumprimento de Ordem Judicial	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	13010	Multa por Descumprimento de Ordem Judicial	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	13010	Multa por Descumprimento de Ordem Judicial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	13010	Multa por Descumprimento de Ordem Judicial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13010	Multa por Descumprimento de Ordem Judicial	Não	Não
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	13010	Multa por Descumprimento de Ordem Judicial	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	13010	Multa por Descumprimento de Ordem Judicial	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	13010	Multa por Descumprimento de Ordem Judicial	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	13010	Multa por Descumprimento de Ordem Judicial	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13010	Multa por Descumprimento de Ordem Judicial	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13010	Multa por Descumprimento de Ordem Judicial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13010	Multa por Descumprimento de Ordem Judicial	Não	Sim
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13483	Multa por Descumprimento de Ordem Judicial	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13010	Multa por Descumprimento de Ordem Judicial	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13010	Multa por Descumprimento de Ordem Judicial	Não	Não
Sub. Arbitragem	85	COMPROMISSO ARBITRAL	13010	Multa por Descumprimento de Ordem Judicial	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	13483	Multa por Descumprimento de Ordem Judicial	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13010	Multa por Descumprimento de Ordem Judicial	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13010	Multa por Descumprimento de Ordem Judicial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	13010	Multa por Descumprimento de Ordem Judicial	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13010	Multa por Descumprimento de Ordem Judicial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	13010	Multa por Descumprimento de Ordem Judicial	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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