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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13483 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
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