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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15036 Diligências Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15036 Diligências Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15036 Diligências Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15036 Diligências Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15036 Diligências Não Não
V. Atos Infracionais 1478 CARTA PRECATÓRIA INFRACIONAL 11785 Diligências Não Sim
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11785 Diligências Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11785 Diligências Não Não
Sub. Arbitragem 12082 CARTA ARBITRAL 11785 Diligências Não Não
Cartas Família 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11785 Diligências Não Sim
V. Criminal comum 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11785 Diligências Não Sim
V. Crimes Tributários 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11785 Diligências Não Sim
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11785 Diligências Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15036 Diligências Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11785 Diligências Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15036 Diligências Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15036 Diligências Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11785 Diligências Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15036 Diligências Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11785 Diligências Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11785 Diligências Não Não
Cartas Fazenda Pública 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11785 Diligências Não Sim
Sub. Crimes Militares 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11785 Diligências Não Sim
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11785 Diligências Não Não
Cartas Execução fiscal - Municipal 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11785 Diligências Não Sim
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