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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15036 Diligências Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15036 Diligências Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15036 Diligências Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 11785 Diligências Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15036 Diligências Não Não
Cartas Infância e Juventude - Cível 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11785 Diligências Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15036 Diligências Não Não
Cartas Fazenda Pública 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11785 Diligências Não Sim
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11785 Diligências Não Não
Cartas Fazenda Pública Saúde 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11785 Diligências Não Sim
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11785 Diligências Não Não
Cartas Infância e Juventude - Cível 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11785 Diligências Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15036 Diligências Não Sim
Cartas Família 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11785 Diligências Não Sim
Cartas Sucessões e Ausentes 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11785 Diligências Não Não
Cartas Sucessões e Ausentes 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11785 Diligências Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Sim
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