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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 11785 Diligências Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11785 Diligências Não Não
Cartas Fazenda Pública 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11785 Diligências Não Sim
Cartas Sucessões e Ausentes 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11785 Diligências Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 11785 Diligências Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15036 Diligências Não Não
Cartas Família 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11785 Diligências Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15036 Diligências Não Não
Cartas Fazenda Pública Saúde 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11785 Diligências Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11785 Diligências Não Não
Cartas Fazenda Pública 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11785 Diligências Não Sim
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11785 Diligências Não Não
V. Crimes Tributários 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11785 Diligências Não Sim
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11785 Diligências Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15036 Diligências Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11785 Diligências Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15036 Diligências Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15036 Diligências Não Não
JEC - Cível 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11785 Diligências Não Sim
V. Atos Infracionais 1478 CARTA PRECATÓRIA INFRACIONAL 11785 Diligências Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15036 Diligências Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15036 Diligências Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11785 Diligências Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15036 Diligências Não Não
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11785 Diligências Não Não
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