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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15036 Diligências Não Não
Cartas Violência Doméstica 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 11785 Diligências Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 15036 Diligências Não Não
V. Júri 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11785 Diligências Não Sim
V. Júri 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11785 Diligências Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15036 Diligências Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 11785 Diligências Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11785 Diligências Não Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 11785 Diligências Não Não
Cartas Cíveis 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11785 Diligências Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11785 Diligências Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11785 Diligências Não Não
Cartas Execução fiscal - Estadual 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11785 Diligências Não Sim
Cartas Militares 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11785 Diligências Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11785 Diligências Não Não
Sub. Tráfico de drogas 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11785 Diligências Não Sim
Cartas Cíveis 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11785 Diligências Não Sim
Cartas Criminais 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11785 Diligências Não Sim
Cartas Execução fiscal - Estadual 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11785 Diligências Não Sim
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 11785 Diligências Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15036 Diligências Não Não
Cartas Fazenda Pública Saúde 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11785 Diligências Não Sim
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 11785 Diligências Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11785 Diligências Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15036 Diligências Não Não
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