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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3395 Calúnia Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10508 Maus Tratos Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3393 Rixa Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3392 Omissão de socorro Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3391 Abandono de incapaz Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5558 Privilegiada Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5557 Gravíssima Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5556 Grave Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3387 Seguida de Morte Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3386 Leve Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10919 Aborto qualificado Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3375 Infanticídio Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3370 Homicídio Simples Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 287 DIREITO PENAL Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
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