Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Vara de Conflitos Fundiários | 34 | DEMARCAÇÃO / DIVISÃO | 9166 | Multa de 10% | Não | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 152 | LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM | 9166 | Multa de 10% | Não | Não |
V. Execução fiscal - Estadual | 10980 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO | 9166 | Multa de 10% | Não | Não |
Vara de Conflitos Fundiários | 153 | LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO | 9166 | Multa de 10% | Não | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 9166 | Multa de 10% | Não | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 153 | LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO | 9166 | Multa de 10% | Não | Não |
V. Execução fiscal - Estadual | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 9166 | Multa de 10% | Não | Sim |
V. Execução fiscal - Municipal | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 9166 | Multa de 10% | Não | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 151 | LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO | 9166 | Multa de 10% | Não | Não |
V. Execução fiscal - Estadual | 14991 | CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO | 9166 | Multa de 10% | Não | Não |
Vara de Conflitos Fundiários | 12135 | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | 9166 | Multa de 10% | Não | Sim |
V. Execução fiscal - Estadual | 1118 | EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL | 9166 | Multa de 10% | Não | Não |
V. Crimes Tributários | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 9166 | Multa de 10% | Não | Não |
CEJUSC RPP | 11875 | RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | 13998 | Multa de 40% do FGTS | Não | Não |
CEJUSC RPP - CEUT | 11875 | RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | 13998 | Multa de 40% do FGTS | Não | Não |
CEJUSC HTE | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 13998 | Multa de 40% do FGTS | Não | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 119 | MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não | Sim |
V. Cível Comum | 15160 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não | Não |
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 10980 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não | Não |
Vara de Conflitos Fundiários | 151 | LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não | Não |
CEJUSC | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não | Não |
V. Cível Comum | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não | Não |
Sub. Arbitragem | 85 | COMPROMISSO ARBITRAL | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 15160 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não | Não |
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