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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários34DEMARCAÇÃO / DIVISÃO9166Multa de 10%NãoNão
V. Fazenda Pública Geral152LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM9166Multa de 10%NãoNão
V. Execução fiscal - Estadual10980CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO9166Multa de 10%NãoNão
Vara de Conflitos Fundiários153LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO9166Multa de 10%NãoNão
V. Fazenda Pública Geral157CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA9166Multa de 10%NãoNão
V. Fazenda Pública Geral153LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO9166Multa de 10%NãoNão
V. Execução fiscal - Estadual7PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL9166Multa de 10%NãoSim
V. Execução fiscal - Municipal156CUMPRIMENTO DE SENTENÇA9166Multa de 10%NãoNão
V. Fazenda Pública Geral151LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO9166Multa de 10%NãoNão
V. Execução fiscal - Estadual14991CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO9166Multa de 10%NãoNão
Vara de Conflitos Fundiários12135TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE9166Multa de 10%NãoSim
V. Execução fiscal - Estadual1118EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL9166Multa de 10%NãoNão
V. Crimes Tributários157CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA9166Multa de 10%NãoNão
CEJUSC RPP11875RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL13998Multa de 40% do FGTSNãoNão
CEJUSC RPP - CEUT11875RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL13998Multa de 40% do FGTSNãoNão
CEJUSC HTE12374HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL13998Multa de 40% do FGTSNãoNão
V. Fazenda Pública Geral119MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO13008Multa do Art. 475-J do CPCNãoSim
V. Cível Comum15160CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS13008Multa do Art. 475-J do CPCNãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)10980CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO13008Multa do Art. 475-J do CPCNãoNão
Vara de Conflitos Fundiários151LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO13008Multa do Art. 475-J do CPCNãoNão
CEJUSC12075PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO13008Multa do Art. 475-J do CPCNãoNão
V. Cível Comum156CUMPRIMENTO DE SENTENÇA13008Multa do Art. 475-J do CPCNãoNão
V. Fazenda Pública Geral157CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA13008Multa do Art. 475-J do CPCNãoNão
Sub. Arbitragem85COMPROMISSO ARBITRAL13008Multa do Art. 475-J do CPCNãoNão
V. Fazenda Pública Geral15160CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS13008Multa do Art. 475-J do CPCNãoNão
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