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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 9166 Multa de 10% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9166 Multa de 10% Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9166 Multa de 10% Não Não
V. Infância - Cível 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9166 Multa de 10% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9166 Multa de 10% Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 9166 Multa de 10% Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9166 Multa de 10% Não Não
V. Infância - Cível 1435 EXECUÇÃO DE MULTA 9166 Multa de 10% Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9166 Multa de 10% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9166 Multa de 10% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9166 Multa de 10% Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9166 Multa de 10% Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9166 Multa de 10% Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9166 Multa de 10% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 9166 Multa de 10% Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9166 Multa de 10% Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9166 Multa de 10% Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9166 Multa de 10% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9166 Multa de 10% Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9166 Multa de 10% Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9166 Multa de 10% Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9166 Multa de 10% Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9166 Multa de 10% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9166 Multa de 10% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9166 Multa de 10% Não Não
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