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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11102 Morte do Agente Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11102 Morte do Agente Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11102 Morte do Agente Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11102 Morte do Agente Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11102 Morte do Agente Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11102 Morte do Agente Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11102 Morte do Agente Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11102 Morte do Agente Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11102 Morte do Agente Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11102 Morte do Agente Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11102 Morte do Agente Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11102 Morte do Agente Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11102 Morte do Agente Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11102 Morte do Agente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11102 Morte do Agente Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11102 Morte do Agente Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11102 Morte do Agente Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11102 Morte do Agente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11102 Morte do Agente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11102 Morte do Agente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11102 Morte do Agente Sim
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