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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11102 Morte do Agente Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11102 Morte do Agente Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11102 Morte do Agente Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11102 Morte do Agente Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11102 Morte do Agente Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11102 Morte do Agente Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11102 Morte do Agente Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11102 Morte do Agente Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11102 Morte do Agente Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11102 Morte do Agente Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11102 Morte do Agente Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11102 Morte do Agente Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11102 Morte do Agente Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11102 Morte do Agente Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11102 Morte do Agente Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11102 Morte do Agente Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11102 Morte do Agente Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11102 Morte do Agente Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não
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