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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3510 Charlatanismo Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10952 Fato Atípico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5571 Dano Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3557 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3435 Receptação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11126 Concerto para deserção Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5557 Gravíssima Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14685 Associação Criminosa Não Não
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