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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9620 Nome Coletivo Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11860 Produto Impróprio Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10296 Descontos Indevidos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10382 Anulação Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11927 Desmembramento Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14694 DPVAT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Não
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