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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12493 Sem registro na ANVISA Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12496 Oncológico Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12497 Curativos/Bandagem Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12499 Fraldas Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12500 Consulta Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12504 Diálise/Hemodiálise Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12512 Convênio médico com o SUS Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12513 Financiamento do SUS Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12515 Repasse de verbas do SUS Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12517 Terceirização do SUS Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12487 Fornecimento de medicamentos Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12488 Reajuste contratual Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6098 Rural (Art. 48/51) Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
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