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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10658 Custas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5010 Bolsa de Valores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12770 Obras Públicas Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9585 Cartão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9606 Compromisso Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6130 Escala de Salário-Base Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 5680 Edição Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9626 Coligadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10171 Eleições Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10126 Retrocessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14709 Auxílio-Moradia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9591 Empreitada Não Não
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