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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10438 Dano Ambiental Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13543 Taxa SELIC Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5680 Edição Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10266 Serviço Militar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10173 Exercício Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10693 Cargo em Comissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10399 Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9590 Doação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7714 Pagamento Indevido Não Não
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