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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10424 Suspensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10148 Preços Predatórios Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10434 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9539 Alteração de capital Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10228 Transferência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11908 Reserva de Vagas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9583 Arrendamento Rural Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9546 Exclusão de associado Não Não
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