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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 12544 Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10815 Desordem eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
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