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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10404 Contribuição Sindical Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11932 Princípio da Territorialidade Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11931 Gratuidade Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11930 Fraude Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11929 Emolumentos Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11928 Cumulação Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11927 Desmembramento Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11926 Remoção Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11925 Vacância Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12417 Tutela de Evidência Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12416 Tutela de Urgência Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11982 Separação de Corpos Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12419 Provas em geral Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10399 Profissional Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10398 Metrológica Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10397 Sanitárias Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10396 Ambiental Não
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