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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3395 Calúnia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3554 Excesso de exação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10632 Prisão Temporária Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3584 Favorecimento real Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12091 Feminicídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5851 Assédio Sexual Não Não
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