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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11102 Morte do Agente Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11243 Homicídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11111 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3505 Epidemia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11320 Falsa identidade Não Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 14697 Racismo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 14662 Servidão Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11237 Lesão grave Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10631 Desaforamento Não Não
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