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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Sim
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 15046 Investigação de Paternidade Pós Morte Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 15046 Investigação de Paternidade Pós Morte Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 15046 Investigação de Paternidade Pós Morte Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 15046 Investigação de Paternidade Pós Morte Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 15046 Investigação de Paternidade Pós Morte Não
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