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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11094 Indignidade para o Oficialato Não
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