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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
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