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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
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