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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11865 Vendas casadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9587 Compra e Venda Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12510 Internação voluntária Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14711 Indenização de Transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9608 Franquia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14159 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10483 Servidão Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14195 Maioridade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11910 Concurso para serventia extrajudicial Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10079 Loterias/Sorteio Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4902 Eleição Não Não
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