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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12499 Fraldas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10256 Compulsória Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4832 Extravio de bagagem Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9618 Conta de Participação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10877 Policiais Civis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5000 Concurso de Credores Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7711 Remissão das Dívidas Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12499 Fraldas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7798 Quanto à Carga Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14874 Razões Dissociadas Não Não
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