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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14719 Reajuste Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8867 Substituição Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6164 Declaração de Ausência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5589 Arresto de Embarcação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10252 Concessão Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12502 Eletiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11823 Reserva legal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4951 Anulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4980 Nota Promissória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13323 Vitaliciamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10167 Registro Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12495 Não padronizado Não Não
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