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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10845 Homicídio simples Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11250 Corrupção de menores Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 7935 Perempção Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 279 INQUÉRITO POLICIAL 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 279 INQUÉRITO POLICIAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
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