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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 139801-139825 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9685 Dano (art. 163) Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9685 Dano (art. 163) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9685 Dano (art. 163) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9685 Dano (art. 163) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9685 Dano (art. 163) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9685 Dano (art. 163) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9685 Dano (art. 163) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9685 Dano (art. 163) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9685 Dano (art. 163) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9685 Dano (art. 163) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9685 Dano (art. 163) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9685 Dano (art. 163) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Sim
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