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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
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