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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14734 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS 11984 Medidas Protetivas Não
V. Criminal comum 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 11984 Medidas Protetivas Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 11984 Medidas Protetivas Não
Cartas Violência Doméstica 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11984 Medidas Protetivas Não
JEC - Crime 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 10688 Medidas Socioeducativas Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10688 Medidas Socioeducativas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12064 Meios Processuais Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12064 Meios Processuais Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12064 Meios Processuais Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13989 Membro de Cipa Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13989 Membro de Cipa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13989 Membro de Cipa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11054 Menagem Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11054 Menagem Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11054 Menagem Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11054 Menagem Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11054 Menagem Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11054 Menagem Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11054 Menagem Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11054 Menagem Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11054 Menagem Sim
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11054 Menagem Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11054 Menagem Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11054 Menagem Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11054 Menagem Não
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