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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11085 Livramento Condicional Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11085 Livramento Condicional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11085 Livramento Condicional Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11085 Livramento Condicional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11085 Livramento Condicional Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11085 Livramento Condicional Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
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